CONSELHOS MUNICIPAIS
Conselho Municipal de Educação - CME
Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
Conselho Municipal Anti Drogas - CMAD
Conselho de Administração da Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho
Conselho de Alimentação Escolar Municipal
Conselho do Plano Diretor Municipal - CONPLAD
Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia (COMCIT)
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social - CMHIS
Conselho Municipal de Política Cultural
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA
Conselho Municipal da Juventude - CMJ
Conselho Municipal de Transporte Escolar
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Conselho Comunitário de segurança de Jacarezinho - CCSJ
Conselho de Saneamento Básico - CSB
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Conselho Executivo de Trânsito - CONSETRAN
Conselho Municipal de Saúde - CMS
Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
Prezados(as) servidores(as),
Considerando as diversas dúvidas surgidas após a publicação do Decreto Municipal nº 11.436/2026, no dia 12 de agosto de 2026, este Departamento Geral de Recursos Humanos apresenta a presente Circular com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das disposições do Decreto.
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