Constitui objeto da presente licitação a execução de obras objetivando a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município de Jacarezinho, a qual resultou do Convênio PAC-FUNASA – TC/PAC 659/2008.
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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