A Prefeitura Municipal de Jacarezinho elaborou um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Prefeito.
O PMSB dispõe sobre o planejamento integrado do saneamento básico no município de Jacarezinho, considerando seus quatro componentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Clique no link do arquivo abaixo para leitura:
| 24/01/2023 16:40 | Lei n.° 4.297/2023 | Clique para baixar |
| 19/01/2023 11:27 | Anexo da Lei n.° 4.297/2023 | Clique para baixar |
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T