Dispensa de licitação 1/2016 |
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Aberta | 11/02/2016 08:00 |
11/02/2016 | |
Contratação da empresa FABIANY MACEDO REDUA - ME, para eventos a serem realizados no decorrer do ano pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços.
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O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo