Inexigibilidade 44/2021 |
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| Em andamento | 15/12/2021 08:00 |
| 15/12/2021 | |
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Contratação do CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, para procedimentos cirúrgicos de média complexidade, através do Fundo Municipal de Saúde. |
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Inexigibilidade 42/2021 |
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| Em andamento | 03/12/2021 08:00 |
| 03/12/2021 | |
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Contratação de empresa ASSOC. DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DO NORTE PIONEIRO, para confecção de projetos para residências até 69,99m², através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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Inexigibilidade 8/2021 |
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| Em andamento | 22/03/2021 08:00 |
| 22/03/2021 | |
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Auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que a escola possa habilitar um melhor atendimento a seus alunos com o apoio integral à escola regular, colocação no mercado de trabalho, quando possível e integração à sociedade, através de Subvenção Educacional, oriunda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A Entidade deverá priorizar os encaminhamentos realizados pelos técnicos da Secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte para as vagas nela existentes. |
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Prezados(as) servidores(as),
Considerando as diversas dúvidas surgidas após a publicação do Decreto Municipal nº 11.436/2026, no dia 12 de agosto de 2026, este Departamento Geral de Recursos Humanos apresenta a presente Circular com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca das disposições do Decreto.
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