Inexigibilidade 45/2021 |
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| Aberta | 22/12/2021 08:00 |
| 22/12/2021 | |
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: Contratação de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL matriculado na Junta Comercial do Estado do Paraná – JUCEPAR, visando a prestação de serviços de alienação de BENS MÓVEIS , bem como, BENS IMÓVEIS pertencentes ao patrimônio do Município de Jacarezinho/PR, ante a inexistência de interesse do município em sua utilização, incluindo nesta contratação o levantamento dos bens, a avaliação, a elaboração e publicação do edital, a divulgação (propaganda e marketing) do leilão, a realização do leilão, bem como, todos os procedimentos decorrentes do mesmo, tais como: atas, relatórios e recibos de arrematação e conclusão do mesmo, tudo de conformidade com as especificações constantes neste Edital e seus anexos. |
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Inexigibilidade 28/2021 |
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| Aberta | 07/04/2021 08:00 |
| 07/04/2021 | |
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Aquisição de Cascalho, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Conservação Urbana.
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Inexigibilidade 25/2021 |
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| Aberta | 09/06/2021 08:00 |
| 09/06/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio do Fundo Municipal e Ong Bicharedo, que tem como objetivo principal, a necessidade de ajudar os animais de rua, que estão abandonados e que ficam sujeitos a doenças entre outros fatores negativos á saúde pública, urge a necessidade de promover atividades para o bem estar dos animais. |
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Inexigibilidade 23/2021 |
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| Aberta | 19/05/2021 08:00 |
| 19/05/2021 | |
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PASSAGENS TERRESTRES, PARA ATENDER USUARIOS DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2883/2013 DE 22 DE JULHO DE 2013, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. |
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Inexigibilidade 22/2021 |
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| Aberta | 18/05/2021 08:00 |
| 18/05/2021 | |
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AQUISICAO DE PASSES DE TRANSPORTE PARA ATENDER PACIENTES DE ENTIDADES VINCULADAS A SAUDE, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL. |
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Inexigibilidade 19/2021 |
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| Aberta | 20/04/2021 08:00 |
| 20/04/2021 | |
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Objetivo principal e montar e patrocinar peças teatrais de reconhecimento com valor artístico de autores nacionais e estrangeiros, em sua sede, amparar as vocações artísticas a seu alcance, promover atividades culturais, sociais e filantropicas, pelo patrocinio proprio ou em convenio com outras entidades, proporcionar a utilizacao do espaço para eventos de cunho social e cultural. |
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Inexigibilidade 18/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 19/04/2021 08:00 |
| 19/04/2021 | |
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Auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta prossiga na realização das seguintes atividades: promoção da assistência e recuperação às crianças, adolescentes, idosos dependentes de drogas, álcool e portadora de comportamento considerado antissocial; orientação e auxilio na readaptação ao meio social; orientação e auxilio das pessoas necessitadas, em conformidade com os preceitos bíblicos; asseguramento de escolas especializadas tendo em vista o ajustamento das pessoas delinquentes dependentes de drogas ou álcool; promoção de palestras, pesquisas e divulgação referente aos problemas com drogas e álcool, tendo em vista ação curativa e preventiva. |
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Inexigibilidade 18/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 19/04/2021 08:00 |
| 19/04/2021 | |
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Auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta prossiga na realização das seguintes atividades: promoção da assistência e recuperação às crianças, adolescentes, idosos dependentes de drogas, álcool e portadora de comportamento considerado antissocial; orientação e auxilio na readaptação ao meio social; orientação e auxilio das pessoas necessitadas, em conformidade com os preceitos bíblicos; asseguramento de escolas especializadas tendo em vista o ajustamento das pessoas delinquentes dependentes de drogas ou álcool; promoção de palestras, pesquisas e divulgação referente aos problemas com drogas e álcool, tendo em vista ação curativa e preventiva.
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Inexigibilidade 17/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 12/04/2021 08:00 |
| 12/04/2021 | |
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AQUISIÇÃO DE REAGENTES E DILUENTES E CUBETAS PARA USO NO LABORATORIO CLINICO MUNICIPAL, EQUIPAMENTO ANALIZADOR DE BIOQUIMICA |
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Inexigibilidade 17/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 12/04/2021 08:00 |
| 12/04/2021 | |
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Aquisição de Reagentes, Diluentes e Cubetas para uso no Laboratório Clínico Municipal, equipamento Analisador de Bioquímica para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde.
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Inexigibilidade 16/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 07/04/2021 08:00 |
| 07/04/2021 | |
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AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS, PARA AUXILIAR NAS PESQUISAS DE PREÇOS EM COMPRAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
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Inexigibilidade 15/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 06/04/2021 08:00 |
| 06/04/2021 | |
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AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS REFERNTES A MANUTENÇÃO DE REVISÃO E AUISIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A FROTA MECANIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
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Inexigibilidade 14/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 01/04/2021 08:00 |
| 01/04/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE - PROVOPAR, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta prossiga na realização das seguintes atividades: atendimento a criança e o adolescente carente, o idoso, o deficiente e a mulher gestante; organização da ação do voluntariado, em benefício das entidades sociais do Município; incentivo a comunidade no processo de desenvolvimento social, para uma maior participação; melhoramento da condição de vida da população carente, através de uma educação popular e promoção a integração do Programa com Órgãos Oficiais que atuam no campo social, para melhor atendimento às Entidades Sociais, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.
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Inexigibilidade 13/2021 |
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| Aberta | 31/03/2021 08:00 |
| 31/03/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacarezinho, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta preste atendimento às crianças portadoras de deficiência mental do Município de Jacarezinho, a fim de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente mental, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.
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Inexigibilidade 12/2021 |
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| Aberta | 31/03/2021 08:00 |
| 31/03/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta pratique a caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana, mantendo estabelecimento destinado a abrigar pessoas idosas de ambos os sexos, em condições de saúde física e mental, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.
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Inexigibilidade 11/2021 |
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| Aberta | 31/03/2021 08:00 |
| 31/03/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta pratique a caridade cristã no campo da assistência social e da promoção humana, mantendo estabelecimento destinado a abrigar pessoas idosas de ambos os sexos, em condições de saúde física e mental, proporcionando-lhes assistência material, moral, intelectual, social e espiritual, em condições de liberdade e dignidade, visando à preservação de sua saúde física e mental, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.
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Inexigibilidade 10/2021 |
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| Aberta | 31/03/2021 08:00 |
| 31/03/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade ABRIGO LAR DA INFÂNCIA DE JACAREZINHO - ABRINJA, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta continue atuando na defesa e no atendimento dos direitos da infância, precipuamente no que tange ao amparo e proteção das crianças necessitadas ou em situação de risco social ou pessoal, de ambos os sexos, compreendidos até a faixa etária de 12 (doze) anos incompletos, em regime de apoio sócio-educativo em meio aberto e de abrigo, em consonância com o disposto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.
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Inexigibilidade 9/2021 |
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| Aberta | 24/03/2021 08:00 |
| 24/03/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e a Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACAREZINHO - APAE, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta preste atendimento às crianças portadoras de deficiência mental do Município de Jacarezinho, a fim de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente mental, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.
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Inexigibilidade 8/2021 |
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| Aberta | 22/03/2021 08:00 |
| 22/03/2021 | |
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Auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que a escola possa habilitar um melhor atendimento a seus alunos com o apoio integral à escola regular, colocação no mercado de trabalho, quando possível e integração à sociedade, através de Subvenção Educacional, oriunda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A Entidade deverá priorizar os encaminhamentos realizados pelos técnicos da Secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte para as vagas nela existentes.
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Inexigibilidade 8/2021 |
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| Aberta | 22/03/2021 08:00 |
| 22/03/2021 | |
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Auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que a escola possa habilitar um melhor atendimento a seus alunos com o apoio integral à escola regular, colocação no mercado de trabalho, quando possível e integração à sociedade, através de Subvenção Educacional, oriunda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A Entidade deverá priorizar os encaminhamentos realizados pelos técnicos da Secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte para as vagas nela existentes.
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Inexigibilidade 7/2021 |
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| Aberta | 19/03/2021 08:00 |
| 19/03/2021 | |
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Prestação de Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação, Implantação, aquisição de cessão de licença de uso de softwares (locação), com instalação, treinamento, atendimento e suporte técnico, atualizações mensais para gerenciamento dos trabalhos do Fundo Municipal de Saúde.
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Inexigibilidade 7/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 19/03/2021 08:00 |
| 19/03/2021 | |
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Prestação de Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação, Implantação, aquisição de cessão de licença de uso de softwares (locação), com instalação, treinamento, atendimento e suporte técnico, atualizações mensais para gerenciamento dos trabalhos do Fundo Municipal de Saúde.
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Inexigibilidade 6/2021 |
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| Aberta | 19/03/2021 08:00 |
| 19/03/2021 | |
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Prestação de serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação, atendimento e suporte técnico, atualizações mensais para gerenciamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde
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Inexigibilidade 6/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 19/03/2021 08:00 |
| 19/03/2021 | |
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Prestação de serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação, atendimento e suporte técnico, atualizações mensais para gerenciamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde
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Inexigibilidade 5/2021 |
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| Aberta | 02/03/2021 08:00 |
| 02/03/2021 | |
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Prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de diagnóstico energético e execução de todas atividades necessárias a viabilizar a participação do Município de Jacarezinho nos Programas de Eficiência Energética (PEE).
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Inexigibilidade 5/2021 |
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|---|---|
| Aberta | 02/03/2021 08:00 |
| 02/03/2021 | |
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Prestação de serviços especializados de engenharia para elaboração de diagnóstico energético e execução de todas atividades necessárias a viabilizar a participação do Município de Jacarezinho nos Programas de Eficiência Energética (PEE).
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Inexigibilidade 4/2021 |
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| Aberta | 01/03/2021 08:00 |
| 01/03/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Entidade MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção do Serviço Médico Hospitalar de Pronto Atendimento nos Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Jurídica da área Médica para atendimento de Plantão Pronto Atendimento e SADT (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia), necessário ao bom desempenho dos serviços no Pronto Socorro. Assim como, prestar pronto atendimento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, à população de município, que venha usar os serviços médicos e hospitalares no pronto socorro municipal localizado na citada entidade beneficente, com título de filantropia.
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Inexigibilidade 4/2021 |
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| Aberta | 01/03/2021 08:00 |
| 01/03/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Entidade MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção do Serviço Médico Hospitalar de Pronto Atendimento nos Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Jurídica da área Médica para atendimento de Plantão Pronto Atendimento e SADT (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia), necessário ao bom desempenho dos serviços no Pronto Socorro. Assim como, prestar pronto atendimento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, à população de município, que venha usar os serviços médicos e hospitalares no pronto socorro municipal localizado na citada entidade beneficente, com título de filantropia.
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Inexigibilidade 3/2021 |
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| Aberta | 23/03/2021 08:00 |
| 23/03/2021 | |
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Contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, para prestação de serviço de entrega domiciliar de carnes de tributos e correspondências desta Prefeitura.
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Inexigibilidade 3/2021 |
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| Aberta | 23/03/2021 08:00 |
| 23/03/2021 | |
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Contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, para prestação de serviço de entrega domiciliar de carnes de tributos e correspondências desta Prefeitura.
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Inexigibilidade 2/2021 |
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| Aberta | 17/02/2021 08:00 |
| 17/02/2021 | |
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Contrato de Rateio CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAÚDE, com objetivo de repasse de recursos do Município de Jacarezinho, com contrapartida o Estado do Paraná e do Governo Federal, ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, conforme Lei Federal 11107/2005. Para assegurar a participação no Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica.
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Inexigibilidade 1/2021 |
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| Aberta | 12/02/2021 08:00 |
| 12/02/2021 | |
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Contratação do CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, para realização de consultas médicas e exames para os pacientes usuários da Rede Básica de Saúde do Município.
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Inexigibilidade 44/2021 |
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|---|---|
| Em andamento | 15/12/2021 08:00 |
| 15/12/2021 | |
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Contratação do CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, para procedimentos cirúrgicos de média complexidade, através do Fundo Municipal de Saúde. |
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Inexigibilidade 42/2021 |
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|---|---|
| Em andamento | 03/12/2021 08:00 |
| 03/12/2021 | |
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Contratação de empresa ASSOC. DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOS DO NORTE PIONEIRO, para confecção de projetos para residências até 69,99m², através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. |
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Inexigibilidade 8/2021 |
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|---|---|
| Em andamento | 22/03/2021 08:00 |
| 22/03/2021 | |
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Auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que a escola possa habilitar um melhor atendimento a seus alunos com o apoio integral à escola regular, colocação no mercado de trabalho, quando possível e integração à sociedade, através de Subvenção Educacional, oriunda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A Entidade deverá priorizar os encaminhamentos realizados pelos técnicos da Secretaria municipal de Educação, Cultura e Esporte para as vagas nela existentes. |
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Inexigibilidade 41/2021 |
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|---|---|
| Encerrada | 26/11/2021 08:00 |
| 26/11/2021 | |
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Contratação da empresa MAJ - LAB COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO, para manutenção de equipamentos do Laboratório Municipal Analisador Hematológico BC 5300, através do Fundo Municipal de Saúde. |
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Inexigibilidade 40/2021 |
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| Encerrada | 05/11/2021 08:00 |
| 05/11/2021 | |
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O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e a Entidade ASSOCIAÇÃO PEROBA ROSA DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVAS FLORESTAIS, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta prossiga no trabalho de prestar serviços aos seus associados, atender aos proprietários de reserva particular do patrimônio natural – RPPN. A RPPN, manter também a assessoria junto aos proprietários na regularização de suas propriedades junto ao IAP, ajudando a conservar o meio ambiente, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo. |
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Inexigibilidade 39/2021 |
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| Encerrada | 27/10/2021 08:00 |
| 27/10/2021 | |
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Contratação do CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, para realização de consultas médicas e exames para os pacientes usuários da Rede Básica de Saúde do Município. |
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Inexigibilidade 38/2021 |
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|---|---|
| Encerrada | 18/10/2021 08:00 |
| 18/10/2021 | |
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Contratação do BRAZZALE & FILHOS LTDA - EPP, especializada em serviços de recuperação e restauração de esculturas - Imagem de São Sebastião, através da Secretaria Municipal de Comércio, Industria e Serviços. |
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Inexigibilidade 37/2021 |
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| Encerrada | 16/09/2021 09:00 |
| 16/09/2021 | |
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Contratação do CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, para realização de exames TOMOGRAFIA DE TÓRAX e de CRÂNIO, conforme Resolução nº 37/2020, através do Fundo Municipal de Saúde. |
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Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T