Pregão Eletrônico 61/2023 |
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Cancelada | 24/08/2023 09:00 |
12/07/2023 | |
A presente licitação tem por objeto a aquisição de materiais escolares, expediente e informática, conforme Memorial Descritivo - Anexo I do Edital de Licitação. |
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O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo