Na manhã de hoje, 21, foi realizado o 2º encontro entre gestores municipais já visando a realização da 1ª Conferência Regional sobre Controle e Transparência Social.
O secretário de Administração João Luccas Thabet Venturine representou o município de Jacarezinho no encontro, que aconteceu na sede da na Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Santo Antônio da Platina.
Os encontros organizados pela Amunorpi têm por objetivo a preparação da 1ª Conferência Regional, que será realizada no dia 10 de novembro aqui mesmo, em Jacarezinho.
A referida Conferência tem como finalidade principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade paranaense no acompanhamento e controle da gestão Pública.
O Regimento interno da Conferência definiu que os eixos temáticos serão:
- Promoção da Transparência Pública e acesso à informação e dados públicos;
- Mecanismos de Controle Social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
- A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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