PROJETO DE LEI N. 64/2009, que “Denomina de Rua Luiz Fagá a atual Rua 01, Bairro Castro, neste Município.”.
PROJETO DE LEI N. 65/2009, que “Denomina de Rua Augusto Fagá a atual Rua 08, Bairro Jardim Castro, neste Município.”.
PROJETO DE LEI N. 66/2009, que “Denomina de Rua José Fagá a atual Rua 14, Bairro Jardim Castro, neste Município.”.
INDICAÇÃO N. 302/2009, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à CPFL Santa Cruz, sugerindo e solicitando-lhe que determine ao departamento competente providenciar a troca das lâmpadas do Bairro Anita Moreira. Os moradores desse bairro têm solicitado isso com freqüência, reclamando que a iluminação por lá está fraca”.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo