SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO DIA 16/11/2011
Por motivos de força maior, a Prefeita Municipal de Jacarezinho, VALENTINA HELENA DE ANDRADE TONETI, e o Presidente da Câmara Municipal, JOSÉ IZAÍAS GOMES, comunicam à população jacarezinhense a SUSPENSÃO, por prazo indeterminado, da AUDIÊNCIA PÚBLICA que seria realizada no dia 16/11/2011, às 16h00, na sede da Câmara Municipal. Cessados os motivos da suspensão, agendar-se-á nova data para a realização da Audiência, que será divulgada pelos meios de comunicação desta cidade.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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