INDICAÇÃO N. 335/2009, que “INDICA à Mesa, a pedido dos integrantes do Bloco Obatalá, que seja
enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo e solicitando que determine ao
departamento competente que providencie a limpeza da Avenida Teixeira de Freitas, em frente do nº. 197”.
INDICAÇÃO N. 336/2009, que “INDICA à Mesa que seja enviado ofício à Vigilância Sanitária, sugerindo
e solicitando que notifique todos os bares, restaurantes e açougues, sobre a separação de lixos
orgânicos e recicláveis e, mais que isso, que os lixos sejam colocados nos cestos para esta finalidade e
não sejam jogados no chão. Também, que a Vigilância Sanitária cumpra a legislação e aplique multas
aos estabelecimentos, quando necessário”.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo