A Câmara Municipal de Jacarezinho retoma hoje as suas atividades legislativas, que se iniciam com uma sessão ordinária, às 20h.
A última reunião ordinária, antes do recesso legislativo, aconteceu no dia 15 de dezembro.
Em 2009 a Câmara de Vereadores realizou um total de 67 Sessões, sendo que, 18 Sessões Extraordinárias, 42 Sessões Ordinárias 6 Sessões Solenes e 1 Sessão Especial.
O recesso parlamentar é o período em que a área Administrativa da Câmara funciona normalmente, mas não há sessões ordinárias para apreciação de projetos, a menos que o presidente da Câmara convoque os Vereadores para sessões extraordinárias para votar alguma matéria em regime de urgência.
Os Vereadores não recebem remuneração extra pela participação em sessões extraordinárias, mesmo estando em recesso parlamentar.
O recesso na Câmara ocorre no período de 21 de dezembro a 31 de janeiro, conforme dispõe o art. 132, § 2º, do Regimento Interno.
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T