Reuniram-se, hoje, pela manhã, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jacarezinho, os Secretários de Agricultura José Antônio Costa, de Administração João Luccas Thabet Venturine, o Diretor da Merenda Escolar Carlos César Pereira, a representante do EMATER Taís Coccia que juntamente com os Produtores Rurais esclareceram as dúvidas inerentes ao processo de credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios.
O processo de aquisição desses alimentos atenderá 5000 crianças, entre alunos do Ensino Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
O credenciamento, no valor mínimo de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), terá vigência de 01 (um) ano, sendo que cada Produtor Rural poderá vender ao município até R$ 9.000,00 (nove mil reais) por DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
\"A aquisição de gêneros alimentícios diretamente dos produtores rurais, em verdade, representa uma grande ferramenta de justiça social, na medida em que garante o escoamento da produção do pequeno produtor, tão fragilizado nas relações de comércio, e ao mesmo tempo garante aos alunos da rede municipal uma alimentação saudável e de qualidade, definida segundo rigorosos critérios técnicos dos nutricionistas do município\", destacou a prefeita Tina Toneti.
Com isso, o município espera atuar harmonicamente com as diretrizes definidas pelo Governo Federal que determina o gasto obrigatório de pelo menos 30% dos Recursos do PNAE com o Pequeno Produtor Rural.
Nesse sentido, a Prefeita Tina Toneti destacou que pretende ampliar, ainda mais, os gastos com aquisição de gêneros alimentícios, de maneira a atender um número cada vez maior de produtores rurais. \"Gastar 30% dos recursos do PNAE com pequenos produtores rurais é uma obrigação legal que se impõe; ampliar essa meta significa potencializar investimentos, aquecer a economia e, ao mesmo tempo, resgatar a auto-estima do Pequeno Produtor Rural.\"
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T