A vereadora de Jacarezinho Luciane Alves (PT) solicitou recentemente através do Requerimento de Informações 19/2015 informações sobre terrenos doados pela Mitra Diocesana de Jacarezinho há mais de quarenta anos na Vila Leão ao município.
No ofício encaminhado ao Poder Executivo ela destaca que considerando a Escritura corporifica o instrumento utilizado para formalizar a vontade das partes em transferir e receber a propriedade imóvel, tornando tal ato oficial e público, gerando assim publicidade e segurança jurídica às partes.
"Os mesmos encontram-se sem escrituras, impossibilitando aos moradores que lá habitam que tenham garantida a legalidade e o instrumento que lhe assegurem o direito a propriedade. É importante a verificação do andamento desses documentos e quando será solucionada a regulamentação", finaliza a vereadora Luciane Alves.
FORMAÇÃO ON LINE ACERCA DO NOVO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DE ISS.
Prezados Contadores,
Prezados Responsáveis Fiscais de Instituições Financeiras,
Considerando a implantação do novo Sistema de Escrituração Digital do Município, informamos que nos próximos dias 03 a 06 de novembro de 2025 o sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e a DEISS, estarão inoperantes.
Diante de tal fato, aproveitamos o presente para convidá-lo (s) para a FORMAÇÃO ONLINE ACERCA DAS FUNCIONALIDADES DO NOVO SISTEMA, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2025.
A Reunião poderá ser acessada através dos seguintes links:
Das 08:30h às 10:00h, formação com os CONTADORES:
https://teams.microsoft.com/meet/2606420077597?p=oJcglwZJMz8Phstk7d
A Reunião poderá ser acessada através dos seguintes links:
Das 14:00h às 15:00h, formação com os RESPONSÁVEIS FISCAIS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS / BANCÁRIOS: