O prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, presidiu a primeira reunião do Consórcio Intermunicipal Para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema (G5) do ano de 2016. Durante o debate, foi ressaltado o projeto "Melhores Caminhos" que visa pavimentação asfáltica na área urbana e rural. "É uma ação conjunta entre os cinco municípios que iria favorecer a todos em grande proporção", comenta Dr. Sergio. Ele ainda destaca que todos os maquinários podem ser comprados pelos municípios e assim poderia ser usado na área urbana também. O objeto do programa é a manutenção da infraestrutura viária regional, conjuntamente com os outros equipamentos do Consórcio. Entre os equipamentos estão: Um caminhão traçado, Um distribuidor de Agregados, Um tanque de armazenamento de emulsões asfálticas com sistema de aquecimento, um rolo compactador e uma vassoura mecânica de arrasto. Outro ponto debatido durante a reunião foi a resolução desde o final de 2015, quando o G5 recebeu a notificação do Tribunal de Contas. O diretor-executivo, Rene Fernando, explica que a situação deverá estar resolvida nos próximos dias.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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