MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado do Paraná PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JACAREZINHO 1 Ofício nº. 188/2020 Jacarezinho, 22 de maio de 2020. RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2020 Assunto: Recomendação Ministerial para intensificar medidas preventivas em face do Covid-19 em Jacarezinho. SENHOR PREFEITO DE JACAREZINHO: Cumprimentando-o, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 129 da Constituição da República, art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93 c/c arts. 27, parágrafo único e 80, da Lei Federal nº 8.625/93 e Art. 200 da Lei Complementar Estadual nº 85, de 27 de dezembro de 1999, pelasua representante que assina ao final, no cumprimento de suas atribuições, e CONSIDERANDO:.... EM ANEXO
1º Aviso
Cadastre aqui o Auxilio Pedágio - Moradores de Marques dos Reis
Link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/17xrpjUTZrwpaR8WyrxTTDkYE4pQAcF-8CoUvSYTt3G8/preview
2º Aviso
Comunicado importante:
Emissão de RPS e Integração de Notas via Web Service, alteração do “xml” para adequação ao padrão Nacional. Obrigatoriedade à partir de 01/01/2025
Link abaixo:
https://jacarezinho.pr.gov.br/pagina/1909_Ambiente-de-Teste-WEBSERVICE-2026.html