Serviços de Verificação de Óbito
Municípios devem submeter propostas para receber recursos
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (17), o perito chefe da Polícia Científica de Jacarezinho, Evandro Lara Seabra, trouxe orientações para que os municípios submetam propostas de habilitação para o recebimento do incentivo financeiro de custeio, tanto para implantação quanto manutenção, de ações e serviços da Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito (SVO) e esclarecimento da causa morte.
O Perito foi recebido pelos secretários municipais Fúlvio Boberg (Gabinete), representando o prefeito Marcelo Palhares, e João Luccas Thabet Venturini (Saúde). Acompanhou a reunião o diretor da 19.a Regional de Saúde, Marcelo Nascimento.
“Estamos buscando uma parceria para ampliar as cidades que serão atendidas pelo Instituto. Vamos visitar todos os prefeitos da Regional e verificar a melhor forma de procedimento. Dependendo da forma como construirmos essas parcerias, será possível atender um maior número de habitantes, e otimizar a aplicação dos recursos do incentivo financeiro”, explica Nascimento. O incentivo é do Ministério da Saúde, e após as reuniões com os prefeitos, vamos decidir a melhor forma de estruturar esses serviços no âmbito regional”, finaliza.
As secretarias municipais de Saúde devem encaminhar a documentação à Secretaria Nacional de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, para aderir à Rede, ou ingressar junto à Regional de Saúde.
Considerando a implantação do novo Sistema de Escrituração Digital do Município, para adequação, às exigências da Reforma Tributária, informamos que nos próximos dias 03 a 06 de novembro de 2025, o sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e a DEISS, estarão inoperantes.
No vídeo abaixo, estão demonstradas as funcionalidades do novo sistema GOV BR ISS Digital, que reúne no mesmo sistema, as funções de emissão de nota fiscal eletrônico e de entrega da declaração de ISS que estará disponível à partir das 13:00h do dia 06 de novembro de 2025.
Para acessar o video, clique no link abaixo:
https://drive.google.com/file/d/1HaxH1sYpDaR954h8fYT38ypydWcEPxSR/view?usp=sharing