A Prefeitura de Jacarezinho vai pôr à venda 20 lotes urbanos distribuídos em diversos bairros da cidade. Avaliados em valores que variam de R$ 30 mil a R$ 108 mil, a administração municipal espera arrecadar cerca de R$ 1 milhão.
A venda foi autorizada pela Câmara Municipal no dia 10 de junho, por meio da Lei n.° 3.971 e se dará por meio de processo licitatório. Os interessados em adquirir um terreno poderão pagar 50% à vista, e o restante em até 6 parcelas mensais corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
Os recursos eventualmente arrecadados com a venda desses imóveis serão, obrigatoriamente, utilizados em investimentos municipais, sendo proibida a utilização para o pagamento de despesas correntes, como salários, por exemplo.
Segundo o secretário municipal de Planejamento, José Antonio Costa, os imóveis à venda são bens dominais do Município e não estão afetados a qualquer finalidade pública. “São terrenos que não têm uma destinação específica, e essa venda vai ajudar muito a Administração nesse momento de pandemia. Solicitamos que os interessados fiquem atentos às publicações no Diário Oficial para conhecerem o Edital da Licitação”, alerta.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo