O prefeito Marcelo Palhares (PSD) recebeu nesta quarta-feira (dia 30) a cópia assinada do contrato n.° 4415/2022, cujo objeto são as obras de drenagem, pavimentação e sinalização das ruas do Jardim Europa, localizado na região central da cidade. O extrato do contrato já está publicado no Diário Oficial.
Em valores atualizados, essas obras deverão custar R$ 11,6 milhões, dos quais R$ 10 milhões serão custeados pelo financiamento, obtido junto à Fomento Paraná. Os R$ 1,6 milhões restantes serão bancados com recursos próprios da Prefeitura.
A pavimentação do Jardim Europa é a maior obra da atual gestão em volume de recursos aplicados, e serão cerca de 39 mil m² de asfalto. Para que o edital da licitação possa ser publicado, no entanto, será necessária uma alteração orçamentária para a complementação dos recursos. “Estamos em contato com os vereadores e esperamos aprovar uma suplementação na dotação para as obras no Jardim Europa. Nossa expectativa é de conseguirmos solucionar essa questão ainda este ano”, prevê o Prefeito.
No início da atual gestão a previsão é de que essas obras custariam cerca de R$ 8 milhões. Com o processo inflacionário iniciado em 2022 no Brasil, no entanto, e as consequentes elevações nos preços dos insumos, os orçamentos tiveram que ser atualizados.
“Isso é o que tem ocasionado alguns problemas, como empresas desistindo de contratos, ou deixando de comparecer às licitações. Nós não vamos nos conformar, vamos encontrar soluções e realizar as obras previstas”, conclui Palhares.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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