A prefeitura de Jacarezinho faz hoje o pagamento do 14º salário dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias do Município, em mais um incentivo garantido pela administração municipal às duas classes.
O incentivo vem do Ministério da Saúde e cabe às prefeituras definir seu uso, podendo ser aplicado em equipamentos, por exemplo. No entanto, a prefeitura de Jacarezinho opta por fazer o pagamento em forma de salário aos servidores por entender que é a forma mais justa de reconhecimento do trabalho prestado.
"A atual gestão tem uma política de valorizar o servidor e em conversa com o secretário João Luccas definimos que esse valor será pago em forma de salário por considerarmos o meio mais justo de reconhecer o trabalho dos nossos agentes, sendo uma das primeiras prefeituras da região a pagar o incentivo", pontua o prefeito Marcelo Palhares.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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