A Subseção Judiciária de Jacarezinho comemorou, nesta segunda-feira (11) seus 20 anos de instalação na cidade com uma solenidade no Sesc/Senac. O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representando as esferas federal, estadual e municipal.
O encontro relembrou a criação e instalação da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, além de, reafirmar a importância do trabalho contínuo e comprometido, ao longo das últimas duas décadas. Desde sua fundação, a Subseção passou por diversas transformações, com um foco crescente na modernização e digitalização dos processos, garantindo uma prestação jurisdicional mais ágil e acessível à população, com abrangência em 27 municípios.
O juiz federal Rogério Cangussu Dantas Cachichi, titular da unidade desde 2013, destacou a importância da digitalização como um divisor de águas para o sistema judiciário local, eliminando os processos físicos. E ressaltou que essa modernização foi possível por meio da tecnologia, que permitiu maior eficiência e transparência no atendimento ao público.
O prefeito Marcelo Palhares foi representado pelo chefe de gabinete Vanderlei Souza que enalteceu a importância da Subseção, promovendo uma justiça mais acessível e eficiente para todos.
O encerramento da solenidade, contou homenagem e reconhecimento aos servidores e magistrados que marcaram a história da Subseção, reafirmando o compromisso da Justiça Federal com uma atuação mais moderna e comprometida com os direitos dos cidadãos.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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