A Prefeitura Municipal de Jacarezinho informa que, conforme o Decreto nº 11.214/2026, será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril.
Dessa forma, não haverá expediente administrativo nos dias 20 e 21. No entanto, os serviços essenciais permanecerão em funcionamento para atender a população.
O Pronto Atendimento Primário (PAP) seguirá com expediente normal.
A coleta de lixo continuará sendo realizada normalmente.
As equipes da Secretaria de Conservação Urbana atuarão nos serviços essenciais, como sinalização, interdições e limpeza pública, conforme programação
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T