A Prefeitura Municipal de Jacarezinho informa que, conforme o Decreto nº 11.284/2026, haverá ponto facultativo na sexta-feira, dia 05 de junho, nas repartições públicas municipais.
Os departamentos e setores considerados essenciais permanecerão em funcionamento para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. O Pronto Atendimento Primário (PAP) terá expediente normal durante o período.
A Secretaria Municipal de Conservação Urbana manterá suas atividades voltadas à sinalização de trânsito, interdições e limpeza de ruas e praças, conforme o cronograma já estabelecido. Já o serviço de coleta de lixo seguirá funcionando normalmente em todo o município.
A Prefeitura de Jacarezinho reforça seu compromisso com a transparência e orienta a população a se programar, observando as alterações no funcionamento dos serviços públicos durante o período.
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T