PROPOSIÇÕES APRESENTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/11/2010
Proposições do Vereador
JOSÉ PEREIRA - \"Zé Macalé\"
REQUERIMENTO 259/2010, a pedido da Senhora IGNES DOMINGOS, moradora da Rua João Tavares, 134, Jardim Scylla Peixoto, REQUER à Mesa o envio de ofício ao DEPARTAMENTO DE TELEFONIA PÚBLICA DA OI, solicitando-lhe a seguinte informação: Existe a possibilidade de ser instalado um telefone público na localidade acima mencionada? (Aprovado por unanimidade)
REQUERIMENTO 260/2010, considerando a falta de iluminação pública nas Ruas Coronel Figueiredo e Fernando Eugênio, nas proximidades do Parque Ecológico; tendo em vista que essa situação propicia o aumento de ações criminosas naquela localidade; REQUER à Mesa o envio de ofício ao Secretário Municipal de Conservação Urbana, solicitando-lhe a seguinte informação: Existe a possibilidade de ser melhorada a iluminação pública nas Ruas Coronel Figueiredo e Fernando Eugênio, nas proximidades do Parque Ecológico, com a instalação de braços de lâmpadas maiores? (Aprovado por unanimidade)
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo