A Prefeitura Municipal, no dia 03 de dezembro de 2010, através dos Procedimentos licitatórios Tomada de Preços 10 e 11, realizou contratação de empresa para a execução de muro de arrimo e muros divisórios entre as unidades habitacionais situadas no Conjunto Paraíso I, na cidade de Jacarezinho/PR, conforme memorial descritivo no Anexo I do Edital, objeto do Convênio 233.540-48/2007 firmado entre o Município de Jacarezinho/PR e MCIDADES/CAIXA.
Na oportunidade, foi registrada a participação das empresas CONSTRUTORA CORREA VERTUAN LTDA, CONSTRUTORA GARRA S/C LTDA, GARÇA ENGENHARIA LTDA, C. E. ALCÂNTARA CONSTRUÇÃO CIVIL, sendo que esta última restou vencedora do certame apresentando proposta no valor de R$ 189.502,11 (cento e oitenta e nove mil, quinhentos e dois reais e onze centavos).
O prazo de execução da obra será de 4 (quatro) meses.
A execução dos muros de arrimo e dos muros divisórios nas unidades habitacionais do Jardim Paraíso trará comodidade e privacidade às famílias contempladas, garantindo bem estar e qualidade de vida às mesmas, destacou a Prefeita Tina Toneti.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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