EDITAL
A Prefeita e o Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, em conformidade dom o Art. 9º § 4º da Lei 101/2000, CONVIDAM a população em geral e as entidades representativas do MUNICIPIO a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que acontecerá no dia 26 de maio de 2011, quinta feira às 14h00, no Plenário da Câmara Municipal de Jacarezinho, para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2011.
Fica revogado o edital publicado no jornal Pérola do Norte edição n. 754 de 12 de maio de 2011.
Jacarezinho (PR), 18 de maio de 2011.
Valentina Helena de Andrade Toneti José Izaias Gomes
Prefeita Municipal Presidente da Câmara
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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