INDICAÇÃO 245/2011, "com o intuito de promover o bem-estar de alunos e professores do Distrito de Marques dos Reis, INDICA à Mesa que seja enviado ofício ao Deputado Estadual HERMAS BRANDÃO JUNIOR, solicitando-lhes, intervenção junto à Secretaria de Estado da Educação visando à instalação de uma caixa d'água na Escola Municipal "Professora Dina Tereza Silva"."
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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