A Secretaria Municipal de Administração, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas, criou um manual de integração e de normas internas.
O objetivo é facilitar e viabilizar o processo de admissão dos candidatos que, classificados nos concursos públicos, venham a ser convocados a ingressar no serviço público.
O secretário Municipal de Administração João Luccas Thabet Venturine destacou que essa cartilha foi idealizada pelo Diretor Geral do Departamento de Gestão de Pessoas e encontra assento em legislações federais e, sobremodo, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), permitindo que o candidato convocado para o serviço público tenha reais dimensões de seus direitos e de suas obrigações quando do exercício de suas atribuições.
Já para o Diretor Geral do Departamento de Gestão Pública, o manual de integração e de normas internas será um importante instrumento de apoio para as pessoas que vão ingressar no serviço público, além de ser uma ferramenta valiosa para que o servidor possa nos conhecer e saber das expectativas do setor.
O que é ITR?
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
Confira aqui os valores do VTN /2025 - Link abaixo