Jacarezinho deu um passo histórico no fortalecimento das políticas públicas culturais com a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei do Executivo nº 48/2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura. A votação ocorreu no dia 30 de março, na Câmara Municipal.

A implementação do Sistema representa um marco para o município, que até então não contava com uma estrutura legal completa para a organização e desenvolvimento das políticas culturais. Com a nova legislação, Jacarezinho passa a contar com os principais instrumentos que compõem o sistema: o Conselho Municipal de Cultura, já existente e atuante; o Fundo Municipal de Cultura, devidamente instituído e com CNPJ próprio; e o Plano Municipal de Cultura, que estabelece diretrizes e metas para o setor.

O projeto de lei foi elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura, com apoio técnico da Procuradoria do Município, e contou com a participação ativa do Conselho Municipal de Cultura, tanto da atual gestão quanto da anterior, que contribuíram de forma significativa para a construção do Plano.

Outro aspecto importante é que o Sistema Municipal de Cultura e suas legislações permanecem abertos à participação da sociedade, podendo ser revisados a qualquer tempo, a partir de demandas da comunidade e dos agentes culturais.

Com a estruturação do Sistema, Jacarezinho passa a estar apto a acessar recursos públicos por meio do Fundo Municipal de Cultura, além de pleitear investimentos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal. Na prática, isso amplia as possibilidades de financiamento para além do orçamento municipal, fortalecendo o setor cultural e suas diversas expressões.

Para o Secretário Municipal de Cultura, James Rios, a aprovação representa um avanço fundamental. “Não há como realizar política pública de cultura sem Sistema de Cultura. Estamos fortalecendo a cultura na forma da lei. Agradeço ao Conselho Municipal de Cultura pela expressiva contribuição na construção do Plano”, destacou.

O prefeito Marcelo Palhares também ressaltou a importância da aprovação unânime do projeto. “Agradeço a todos que contribuíram com o Plano Municipal de Cultura e, especialmente, aos vereadores, que compreenderam a importância dessa iniciativa e aprovaram, por unanimidade, um projeto que beneficia diretamente a cultura local”, afirmou.

A criação do Sistema Municipal de Cultura consolida um novo momento para Jacarezinho, município reconhecido por sua potência cultural, agora fortalecido por uma base legal que garante planejamento, participação social e acesso a recursos para o desenvolvimento do setor.