Limpeza Pública

UTILIDADE PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DECONSERVAÇÃO URBANA
COLETA DE GALHOS, ENTULHOS,E LIMPEZA DE QUINTAIS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2023

As coletas de resíduos de GALHOS e ENTULHOS, estão divididos em seis setores:

1° SETOR AMARELO 05 A 09 DE JUNHO: Bairro Aeroporto; Nossa Senhora das Graças; Novo Aeroporto; Chácara Paraíso; Jardim Paraíso; Jardim Cristo Rei e Vila Leão.

2° SETOR VERDE 12 A 16 DE JUNHO: Jardim São Luiz I e II; Jardim Castro; Vila Setti; Vila Ribeiro; Vila Prestes; Vila Santana; Residencial Pompéia I, II e III.

3° SETOR AZUL 19 A 23 DE JUNHO: Residencial Campo Belo; Parque dos Estudantes; Nova Jacarezinho; Jardim Maristela; Conjunto Anita Moreira; Jardim Panorama; Jardim Morada do Sol; Jardim Europa e Nova Alcântara.

4° SETOR ROSA 26 A 30 DE JUNHO: Vila Rosa; Jardim Canadá; Jardim América; Vila Alves; Parque dos Mirantes; Papagaio; Parque Bela Vista Área Central; Vila Rondon.

5° SETOR VERMELHO 03 A 07 DE JULHO: Miguel Afonso; Chácara Maravilha; Dom. Pedro Filipack; Conjunto Pedro Scandôlo; Vila Maria Angélica; Vila São Pedro; Vila Scyllas.

***MARQUES DOS REIS E VILA RURAL NOVO TEXAS: Em datas a serem definidas, devido a logística a ser empregada para a execução do serviço.

ATENÇÃO:

LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2022

Art. 19 Os moradores e/ou proprietários são responsáveis pela limpeza de seus imóveis e do passeio e sarjeta fronteiriços à sua residência e/ou estabelecimentos.

Art. 24 É expressamente proibido depositar nas vias e logradouros públicos os entulhos provenientes de demolições, restos de materiais de construções, galhos e outros resíduos, salvo quando depositados em caçambas, containers ou similares, cujas características sejam aprovadas pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal.

Art. 36 Na infração de qualquer Artigo desta Seção, será imposta multa correspondente ao valor 5 (cinco) a 20 (vinte) Unidades Fiscais, sem prejuízo de outras penalidades a que estiverem sujeitos pela legislação municipal, estadual e federal aplicáveis.

Assim sendo, a fiscalização municipal irá monitorar possíveis acontecimentos, que vão ao contrário do prescrito na lei municipal.

OBS: As datas das coletas podem ser alteradas, devido a necessidade da administração pública (imprevistos com quebra de maquinário, chuvas ou outras necessidades.

Fabiano Possetti Néia
Secretário Municipal de Conservação Urbana